AS ONGS E O CONTRAPODER
por Bruno Cattoni

"Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."

À sombra das tragédias humanas de nossos dias, a frase do artigo três da declaração universal dos direitos humanos transforma todos nós, militantes brasileiros de esquerda, em personagens quixotescos. Nossas utopias estremecem ao lermos também os outros artigos da mesma declaração. As recomendações da ONU vão ficando distantes. Os sonhos de uma nação justa e soberana parecendo bolhas de sabão.

Há escravos no Brasil do século XXI. Crianças que sofrem todo tipo de violência. Assassinatos em massa nas cidades e no campo. Um outro grande país dentro do nosso, só de terras improdutivas e, paradoxalmente, milhões de famílias agricultoras vagando pelas estradas. A geração de divisas dissipa as fronteiras nacionais e divide o país em dois, acirrando a tensão entre as duas bandas – a que tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e a que não tem.

O relatório anual dos direitos humanos reproduz o retrato dramático desse Brasil desumano, ampliando a visão de quem está acostumado a saber das violações apenas pelas manchetes dos jornais diários. Há, no relatório, fundamentalmente, um apelo em nome da civilização, contra a barbárie. Um apelo baseado em números humanos, que opõem-se à econometria, à lógica do mercado, e à coisificação do mundo. Enquanto os organismos que representam os interesses econômicos exaltam a responsabilidade social das empresas, a marcha do capital vai sobrepondo-se à marcha do homem.

O agronegócio, por exemplo, com suas máquinas de ponta, produz progressivamente riqueza e incessantemente pobreza, aprofundando a crise social no campo. O agronegócio é como o trabalho escravo, a violência policial e a violência institucional nos hospitais, escolas, delegacias e tribunais – existem para proteger e perpetuar as elites.

A crescente agenda de temas do desenvolvimento defronta com a lentidão da justiça, os trâmites legislativos e as ações administrativas dos governos. A maneira de declarar a violência como um ato de segregação social não muda, apesar de já termos uma consciência nacional que não tolera mais o recurso da força bruta ou da intolerância. Há tortura e deliberado esquecimento das masmorras, apesar do combate retórico. Há impunidade, apesar de ações perfunctórias de recolhimento e detenção. Há ódio às mulheres, aos velhos, aos negros, às crianças, aos sem-teto e aos sem-terra, apesar de leis, estatutos e comissões parlamentares.

Sejamos otimistas. Podemos pensar que o direito vai evoluir na esteira desses movimentos cada vez maiores pela legalidade, pela legitimidade dos atos da sociedade. Haverá outra concepção que não o simples atrito entre o que pode e o que não pode nas mesas de negociação política e comercial.

É preciso ver que empreendemos um longo percurso de transformações no qual há um lugar para os múltiplos organismos de regulação da sociedade. As ONGs, as novas instituições que surgiram nas ruas da nação, e a opinião pública mobilizada nas discussões e na tomada de decisões, expõem a crise das democracias parlamentares como instâncias representativas da sociedade civil.

Para fazer com que a democracia parlamentar reforce sua legitimidade política e social talvez seja preciso institucionalizar a incorporação das ONGs e das associações comunitárias, que são expressões vigorosas da vida cívica. Trabalhar para a efetivação do debate público apenas não está impedindo as constantes violações dos diretos humanos.

Talvez fosse necessário o reajustamento das políticas nacionais à perspectiva de longo prazo, na medida em vivemos sob o signo do curto prazo, num perigoso antagonismo em relação às ameaças que se formam no futuro. O resultado é a exclusão social. Brasileiros cujos pulmões não são considerados dignos de uma moradia com saneamento básico, cujos olhos não tem a nitidez para distinguir o contorno das artes e em cujas cabeças não funcionam os mecanismos que promovem o encontro do homem com a compreensão do mundo. Brasileiros sem rosto, sem mente e sem alma, posto que sem direito a ser, a ter e a saber. Arrancam dele a vida às vezes sem matá-lo. Na maioria das vezes fazendo-o, e escondendo as razões.

Na luta pela inclusão dos movimentos sociais em todas as instâncias legais, parlamentares e administrativas, faz-se necessário um novo modelo de participação criativa propriamente humana de cada membro da sociedade, cujo funcionamento deixará de ser-lhe exterior e opaco.

Aproxima-se o momento em que, cada qual em sua área de atuação, as ONGs deverão assumir o papel de formar conselhos comunitários, levando em conta, tanto quanto possível, as demandas e os simbolismos do segmento social que representam. Neste sistema, cada sujeito intervirá na definição do próprio sistema através de seus interesses, seleções e finalidades. Realizará tarefas em condições tais que tendam á realização do homem e não à sua alienação. Os conselhos de participações deverão portar-se como um contrapoder, utilizando a expressão que o terceiro setor já desfruta e o espaço que já ocupa. Na etapa seguinte, um gestor comunitário negociará cada proposta junto aos poderes constituídos, propondo a adoção de métodos para o desenvolvimento sustentável do país, respeitando o equilíbrio entre a economia, o meio ambiente, e a qualidade de vida.

QUAL O PRÓXIMO PASSO?
por Bruno Cattoni

O que fazer quando for restaurada a ética e a decência política? Qual será o próximo passo? Reduzir impostos dos empresários para que tenham mais lucros, e da classe média para que seja uma classe domesticada e estéril? Privatizar as empresas que ainda restam nas mãos do Estado? Fomentar o crescimento a partir de uma filosofia darwinista, do vença-o-mais-forte, e expurgue-os-mais-fracos? Um crescimento baseado na tecnologia predominando sobre o homem, o adestramento sobre o aprendizado, e o mercado sobre o trabalho?

É preciso saber se depois de restaurada a ética, teremos liberdades para além das elites, resgate de cidadania, aumento da força do trabalho, distribuição de renda e de terras. E que não haja progresso enquanto houver desigualdade social. Porque se não há corrupção e prevaricação, a ética e a decência também podem faltar quando há fome e miséria, doença e degradação humana, injustiça e mercantilização da natureza e de seres humanos.

O que fazer quando for feita a reforma política, quando tivermos o voto distrital, o fundo público de campanha e a fidelidade partidária? Qual será o próximo passo? Concentrar a correlação de forças partidárias em três ou quatro partidos viciados no jogo político, numa ideologia de consenso que tenta nivelar as contradições do país em votações arranjadas com vistas à governabilidade? Que governabilidade, se no governo há um presidente com poderes ditatoriais respaldados pela constituição? Que governabilidade se as contradições do país forem esquecidas por um presidente com perfil ideológico obscurantista?

É preciso saber se depois da reforma política, terão liberdade de opinião dentro desta correlação de forças, os candidatos que representam os movimentos populares, a cultura dos direitos humanos e o sentimento de solidariedade. E se entrarão na pauta das votações as emendas à constituição que permitam a inclusão social e a redução de todo tipo de violência étnica e racial, contra pobres e desvalidos, nas cidades e no campo.

O que fazer depois que varrerem a esquerda sob o pretexto de que ela é retrógrada e com base no sofisma de que no mundo não há mais lugar para ideologias polarizadas?

Qual será o próximo passo? Talvez deixarmo-nos cooptar pela filosofia do mercado, onde a mão-de-obra de pessoas capazes é sempre bem-vinda desde que aliada ao pensamento único. Talvez possamos ajudar os disseminadores do pensamento único a seduzir os movimentos sociais para que sejam menos radicais e mais domesticados. Para que servem as reivindicações dos movimentos sociais se haverá mais fábricas para garantir mais empregos, mais oportunidades, mais percepção de renda, mais consumo, mais bem-estar e mais felicidade? E se, rezando na cartilha do mercado, houver distorções, para o bem da economia, e somente da economia, vamos corrigir o rumo em direção ao pensamento único, impermeável às contradições da luta de classes e da própria vida.

Por que não continuar lutando pelos ideais transformadores da esquerda, chamando para nós a responsabilidade de denunciar desvios e corrigir os rumos da revolução popular, em direção à maior participação dos trabalhadores na gestão da economia, e da maior participação no processo de construção do futuro também daqueles que sequer tem documentos, pão ou roupas?

O que fazer depois de investirmos pesadamente em armamentos militares, em inteligência policial e na construção de presídios para a redenção da sociedade vulnerável diante dos bandidos à solta nas ruas? Qual o próximo passo? Prender um número cada vez maior de bandidos, desbaratar as quadrilhas de malfeitores, e superar em armas o poder de fogo das facções criminosas?

Quando todos os bandidos estiverem na cadeia e houver uma falsa impressão de segurança nas ruas, será difícil perceber não só a brutalidade da repressão contra os marginalizados, como também o uso brutal da mídia para táticas de domínio. Será difícil enxergar a virulência da globalização imperante, que exclui metade da humanidade e mais da metade do Brasil. Será difícil sentir a voracidade do capital financeiro, do latifúndio esquizofrenicamente voltado para o agronegócio ou para a extração indiscriminada de madeira e de recursos minerais. Será difícil ainda nos deixar atingir pela violência com que são tratados os velhos, as mulheres, as crianças e os doentes do outro lado da sociedade, que só reaparecerá daqui a alguns anos, na forma também brutal das comoções e dos conflitos sociais.